Os nossos Termos e Condições

Banner Termos e Condições

As presentes Condições de Venda detalhadas abaixo determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo o cliente utilizador do site www.smartprinter.pt, cuja sede está situada na Avenida dos Descobrimentos, 549 Loja 8A, 4404-503 Vila Nova de Gaia, Portugal com o número de identificação fiscal 508776244.

Apenas utilizadores registados poderão efetuar compras no site e que aceitam as condições abaixo descritas:

Gerais

  1. Os preços disponibilizados já incluem IVA e podem ser alterados sem aviso prévio.
  2. A Smart PRINTER não se responsabiliza por eventuais erros nos preços publicados no site e pela validade das descrições técnicas dos produtos, assim como das fotografias, visto que esta informação provém dos nossos fornecedores e fabricantes. Atualizamos a informação diariamente por forma a garantir que todos os nossos produtos tenham a respetiva informação correta e atualizada, minimizando assim quaisquer situações de eventuais erros que possam ocorrer.
  3. A disponibilidade indicada nos artigos poderá sofrer alterações devido a eventuais problemas ocorridos durante o transporte e entrega de encomenda ou por rutura momentânea de stock, sendo o cliente informado dessas alterações.
  4. Os dados recolhidos na altura do registo do cliente, destinam-se exclusivamente para o processamento da eventual encomenda e respetiva fatura, também para apoiar toda e qualquer informação adicional enviada para o cliente e nunca serão facultados a terceiros.
  5. Todos os nomes, logotipos e marcas registadas apresentados neste site são propriedade dos seus respetivos detentores.
  6. Caso o cliente não indique o nº de contribuinte, nome e morada, será emitida uma fatura com o n.º de contribuinte 999999990 e em nome de ‘Consumidor final’ ou com o nome de registo. Se desejar fatura com o seu n.º de contribuinte, todos os dados mencionados (NIF, nome e morada completa) deverão ser preenchidos aquando do registo. Após a emissão da fatura não efetuaremos qualquer reemissão da mesma.
  7. Todos os produtos comercializados pela Smart PRINTER têm preços exclusivos online, sendo que o levantamento das encomendas em loja é gratuito.
  8. Determinados produtos à venda na nossa loja física podem ter preços diferentes dos que se verificam na nossa loja online.
  9. Os clientes que compram diretamente na nossa loja online ou loja física, tem vantagens do serviço “Premium”, ou seja, (Atendimento personalizado, Serviço pós-venda em loja física e online, acesso a reparações na nossa clínica “Smart REPAIR” e “Smart Phone REPAIR”)

Condições de Pagamento

Os clientes da Smart PRINTER têm ao seu dispor as seguintes formas de pagamento:

  • PayShop Acresce taxa de comissão de 0,08% sobre o valor total da encomenda a pagar.
  • Referências Multibanco, acresce taxa de comissão 0,90€ sobre o valor total da encomenda a pagar. Basta deslocar-se ao Multibanco mais próximo ou por Homebanking selecionar a opção ‘Pagamento de Compras/Serviços’, e introduzir a entidade, referência e valor enviados pela Smart PRINTER.
  • MBway, acresce taxa de comissão de 0,08% sobre o valor total da encomenda a pagar. Este método de pagamento dispensa o envio de comprovativos.Para que a sua encomenda seja efetuada com sucesso, esta tem de ser confirmada e paga num tempo máximo de 10 minutos. Após este tempo limite o pedido de compra expira e será necessário repetir o processo de compra para receber uma nova notificação. Pode obter mais informação e acesso a App MBWay, verificando as nossas Formas de Pagamento.
  • Qualquer método de pagamento acima referido dispensa de apresentação de comprovativo ou de comunicação do mesmo. Será processado de forma automática pelo serviço Ifthenpay.

A Smart PRINTER reserva-se o direito de cancelar encomendas que não sejam pagas após 3 dias. De modo a assegurarmos um processamento eficaz da sua encomenda, aconselhamos que efetue o pagamento o mais rapidamente possível.

Encomendas e Pagamentos

  1. Todas as encomendas são enviadas através dos serviços CTT registado, CTT Expresso e ou, por transportador “Tartaruga Veloz” e a expedição será apenas realizada nos dias úteis seguintes, sendo que não são contabilizados os fins de semana nem os feriados para a estimativa de entrega. As encomendas são expedidas no dia útil seguinte quando o pagamento é efetuado e confirmado até às 15h do dia da encomenda.
  2. As encomendas finalizadas que sejam para levantamento em loja física, deverão sempre ser acompanhadas pela Fatura emitida pela Smart PRINTER e que o cliente irá receber via e-mail. Só assim, se poderá realizar o levantamento em loja das encomendas.
  3. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), a Smart PRINTER reserva-se no direito de cancelar unilateralmente as eventuais encomendas, cujo preço final esteja errado ou desatualizado ou sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos equipamentos da Smart PRINTER bem como, se a proposta contratual chegar errada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato. O cliente será avisado desse facto antes do pagamento ter sido efetuado, no entanto caso o pagamento já tenha sido realizado o cliente será reembolsado na totalidade ou se for vontade do cliente, esse valor poderá ser considerado como crédito a favor de uma futura compra.
  4. A Smart PRINTER reserva-se no direito de cancelar encomendas, cujo pagamento não tiver sido efetuado até 3 dias úteis após a data de realização das mesmas.
  5. As encomendas só serão processadas depois de efetuada a confirmação do pagamento das mesmas e serão enviadas para a morada solicitada na altura do pedido, pelo que não é possível garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do respetivo processamento da encomenda.
  6. Caso os artigos não estejam em stock no nosso armazém por serem artigos pedidos por encomenda a fornecedor, poderá ser solicitado um sinal de forma a proceder à encomenda do artigo em questão. A sinalização poderá ser até 30% do valor total do artigo (se acordado entre ambas as partes) e só após confirmação do pagamento do referido sinal começará a contar o tempo de entrega acordado em dias úteis. Em caso de desistência por parte do cliente, a sinalização não será devolvida. Caso exista um tempo de entrega muito superior ao acordado, a Smart PRINTER reembolsará e permitirá o cancelamento da mesma encomenda.
  7. No caso de pagamentos efetuados de artigos comprados cujo estado seja por encomenda a fornecedor, a Smart PRINTER reserva-se no direito de entregar a encomenda num prazo de 3 a 10 dias úteis. No caso de impossibilidade de entrega dentro deste prazo, será efetuado o reembolso total do pagamento, ou se acordado entre as partes, aguardar até que seja regularizado o stock dos produtos.
  8. Em caso de encomendas à cobrança (modalidade apenas disponível em determinados artigos em stock no nosso armazém), poderão só ser enviadas depois da validação via telefone junto do cliente, sendo assim necessário que o telefone indicado na altura do registo seja o correto. Como meio de pagamento não serão aceites cheques, apenas numerário (dinheiro). O cliente poderá também efetuar o pagamento por cheque visado (em carta registada para a nossa morada) e após a sua boa cobrança enviaremos o produto encomendado (esta modalidade de pagamento é mais demorada).
  9. As eventuais ofertas associadas a um produto encomendado estarão sempre sujeitas a confirmação de stock e poderão ser canceladas sem aviso prévio.
  10. Nos envios para países fora da União Europeia e dependendo das leis de cada país, a Alfândega poderá exigir pagamento de impostos aos quais a Smart PRINTER é alheia e que serão suportados pelo cliente.
  11. As encomendas expedidas pela Smart PRINTER e que por qualquer motivo (ausência, morada errada, etc.) não tenha sido entregue ao cliente, este deve efetuar a reclamação até 6 meses após a expedição, caso contrário a encomenda será dada como perdida e o cliente não terá direito a qualquer crédito relativo à encomenda. Em situações de produtos com defeito de fabrico/avariados (RMA) que o cliente não proceda ao seu levantamento até 6 meses após ter sido avisado para tal, a Smart PRINTER não se responsabiliza pela eventual perca ou extravio do mesmo, não tendo o cliente qualquer possibilidade de exigência do produto reparado.
  12. Qualquer alteração às informações da encomenda, após a submissão da mesma, deverá ser comunicada por email info@smartprinter.pt e desde que a encomenda não tenha sido expedida. Caso a expedição já tenha ocorrido poderão ocorrer custos adicionais.
  13. Qualquer atraso verificado na expedição da encomenda, face às datas de expedição apresentadas, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização.
  14. Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor acerca da possibilidade de reposição do produto em falta, a Smart PRINTER avisará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente. A Smart PRINTER poderá propor ao cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
  15. Em casos pontuais, artigos cuja disponibilidade existente é apenas ONLINE, a entrega poderá ser efetuada num período mínimo de 48 horas.

Trocas, Devoluções e Reembolsos

Segundo o Decreto Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, o cliente tem o direito à resolução do contrato num prazo máximo de 14 dias de calendário após a data de receção da encomenda.

  1. Só serão aceites trocas/devoluções de produtos encomendados online até 14 dias após a data de receção da encomenda, tal como está descrito na legislação que regula este setor. Os produtos devolvidos deverão vir acompanhados da fatura, manuais, acessórios e embalagem original intactos e sem danos, eventuais ofertas associadas, tal como foram vendidos e enviados ao cliente.
    Caso não sejam cumpridos estes requisitos, a Smart PRINTER reserva-se no direito de não aceitar a devolução.
  2. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
  3. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Smart PRINTER antes do termo do prazo de resolução.
  4. O cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Smart PRINTER da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias. Deverá devolver os bens devidamente acondicionados, com embalagem original para a seguinte morada (sede):

Smart PRINTER

Gaia Ecosistem, Lda
Avenida dos Descobrimentos, 549 – Loja 8A

Centro Comercial Gaia Shopping
4404-503 – Vila Nova de Gaia

  1. Todos os reembolsos são processados à sexta-feira. Por norma, os bancos efetuam a transferência no prazo de 1 a 2 dias úteis.
  2. Os custos de devolução da encomenda serão sempre suportados integralmente pelo cliente, independentemente da sua natureza ou dimensão.
  3. O reembolso será sempre efetuado através da modalidade de transferência bancária, e só será realizado após a verificação por parte da Smart PRINTER da conformidade do estado do produto assim como da sua embalagem, manuais, acessórios e selos de garantia.
  4. Não serão aceites devoluções de produtos cujo as caixas originais dos equipamentos se encontrem danificadas, rasgadas, amassadas, etc., de forma a garantir que o produto chegue às nossas instalações devidamente acomodados de forma a garantir a sua revenda.
  5. Caso o produto a devolver possua alguma oferta, esta também deverá ser devolvida em perfeito estado de conservação e na sua embalagem original intacta, caso isto não se verifique a Smart PRINTER descontará o valor do produto ao montante a ser devolvido ao cliente.
  6. No caso de se tratar de componentes para reparação como ecrãs/LCD/display/touch screen ou qualquer outro componente de reparação e também de películas protetoras em vidro temperado para smartphone ou tablet, só serão aceites devoluções se os mesmos tiverem as películas protetoras e selos de segurança intactos e sem quaisquer danos.
  7. Todos os reembolsos, trocas e devoluções de artigos adquiridos online serão exclusivamente tratados pelo mesmo meio excluindo-se a resolução destes casos no balcão da loja física.

Produtos de reparação: O cliente deve obrigatoriamente testar e confirmar o bom funcionamento dos componentes adquiridos antes de instalar no equipamento e antes de retirar as películas de proteção, selos de segurança, colas, etc. Salvaguarda-se o Facto de o cliente ter explorado a desativação ou aceitação de qualquer proteção do equipamento de impressão, que possa estar a afetar o uso de consumíveis compatíveis ou originais estarem em conflito com o equipamento de impressão.

  • Só serão aceites devoluções de produtos cujos selos de proteção não tenham sido removidos e não contenham vestígios de montagem ou utilização.
  • Não serão aceites pela Smart PRINTER devoluções de quaisquer produtos (avariados ou em garantia) que sejam enviados à cobrança para os nossas instalações.
  • Não serão aceites pela Smart PRINTER devoluções de quaisquer produtos encomendados à medida ou personalizados para o cliente.
  • Não serão aceites devoluções de artigos de higiene ou cuidado pessoal (por ex. auriculares e auscultadores).
  • Não serão aceites pela Smart PRINTER a devolução ou troca de artigos depois de usados. O cliente será responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, sendo neste caso considerado que o bem não reúne as condições para que a resolução do contrato possa ser concluída e assim sendo a devolução ou troca não é aceite pela Smart PRINTER.
  • Em caso de produto danificado (ou algum acessório em falta) ocorrido durante a entrega da encomenda ao cliente, a reclamação deverá ser comunicada à Smart PRINTER num prazo máximo de 48h para que sejam acionados os seguros. Após este prazo, não serão aceites reclamações. Caso o cliente verifique que a embalagem do produto está rasgada, aberta ou em mau estado, deverá recusar a encomenda e indicar na guia de transporte da transportadora o motivo da recusa. Caso o cliente aceite a encomenda e esta esteja em mau estado, deverá sempre mencionar na guia de transporte que a mesma vinha danificada e se não o fizer, a responsabilidade ficará a cargo do cliente.

Jurisdição

Em caso de litígio, serão competentes os tribunais da comarca do Porto, renunciando a qualquer outro foro jurídico, salvo CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo.

Garantias e Avarias

A garantia de todos os produtos vendidos pela Smart PRINTER é estabelecida exclusivamente pelo fabricante dos mesmos e pressupõe a sua correta utilização de acordo com as suas normas de utilização. O cliente poderá sempre consultar o site ou a página do fabricante e verificar as condições adicionais de utilização ou de garantia de fabrico.

A duração da garantia poderá ser alterada unilateralmente pelo fabricante e também poderá variar consoante o tipo de produto e a utilização do mesmo (por ex. artigos para uso profissional tipo impressoras ou outro tipo de equipamentos, poderão ter 1 ano de garantia (12 meses), caso o fabricante assim o determine).

Produtos consumíveis, cuja utilização regular importa a sua destruição ou alienação, devido à sua específica natureza, poderão, dependendo do fabricante, ter um prazo de garantia de bom funcionamento inferior a 2 anos, como no caso de tinteiros e toners, no caso de baterias a garantia é de 6 meses.

Os equipamentos avariados que sejam enviados para a Smart PRINTER sem aviso prévio não serão aceites. Todos os pedidos de assistência técnica deverão ser solicitados pela área de Contacte-nos no site ou para o email info@smartprinter.pt  através das opções existentes para tal.

  1. O prazo de reparação de avarias em garantia, depende exclusivamente do fabricante ou da entidade designada por este para efetuar a reparação. A Smart PRINTER não se responsabilizará por quaisquer prazos de reparação e deverá ser o cliente a contactar o fabricante/reparador oficial caso se verifique.
  2. Em caso de avaria dentro do período de garantia, os custos de envio do produto avariado são da responsabilidade do cliente, ou, se o fabricante assim o assumir.
  3. Para efeitos de troca, serão aceites somente produtos que ainda estejam dentro dos primeiros 14 dias após a receção da encomenda e cujo envio tenha sido previamente comunicado à Smart PRINTER.
  4. Sempre que se verifique avaria após os 14 dias em equipamentos, a Smart PRINTER fornecerá toda a informação (morada, email e telefone) necessária para que o cliente possa estabelecer contacto com o fabricante/representante, estando assim assegurada a garantia ao cliente. Será necessária a apresentação da fatura emitida pela GAIA ECOSISTEM LDA “Smart PRINTER”, bem como os eventuais manuais e acessórios do produto, embalagens sem que apresentem danos físicos, para que a garantia seja corretamente validada junto do fabricante/representante.
  5. Caso o fabricante do artigo adquirido na Smart PRINTER não tenha representante ou reparador em Portugal ou no país para onde foi vendido, o cliente deverá comunicar o envio à Smart PRINTER, para que possamos, junto do fabricante ou reparador, intermediar a garantia, no entanto a mesma continuará a ser da responsabilidade do fabricante, tal como indicado neste ponto.
  6. Os produtos enviados para a Smart PRINTER deverão estar acompanhados da fatura, manuais, acessórios e embalagem original. Em caso de confirmação da avaria, dentro dos primeiros 14 dias após receção da encomenda por parte do cliente, o produto será substituído por um igual. Caso não se confirme a avaria os custos de envio serão totalmente da responsabilidade do cliente.
  7. No que concerne garantias de equipamentos para uso profissional esta matéria é regulada pelo Código Civil, sendo que o prazo de garantia, caso não haja convenção em contrário, será de 6 meses, de acordo com o nº 2 do artigo 921 do Código Civil.
  8. Todos os equipamentos usados comercializados pela Smart PRINTER têm um prazo de garantia de 12 meses por mútuo acordo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, artigo 5, nº2.
  9. Em todos os equipamentos novos comercializados pela Smart PRINTER, aplica-se a legislação em vigor regulada pelo Código Civil, sendo que o prazo de garantia para particular será de dois anos (24 meses).
  10. No caso de se tratar de consumíveis de impressão, a garantia é de 3 (três) meses a contar da data de receção da encomenda. A garantia destes produtos é uma garantia limitada. Se os consumíveis de impressão estiverem abaixo do peso em duas gramas (2 gr.) do peso de referência para cada modelo, a Smart PRINTER reserva-se no direito de não aceitar a garantia ou de a limitar, ao abrigo dos Protocolos de Garantia dos fabricantes de consumíveis de impressão. Estes podem se negar à aceitação da garantia, caso o consumível esteja abaixo do peso de referência, considerando que pode já ter sido usado pelo cliente.
  11. Sempre que se verifique que os consumíveis de impressão compatíveis estejam em estado de erro, deverão ser exploradas medidas e técnicas de despiste de avarias ou possíveis erros de utilização, para isso aconselhamos a que o cliente entre em contacto com a Smart PRINTER, de forma a obter todo o acompanhamento e assistência técnica de forma gratuita, prestada pela Smart PRINTER.
  12. A Smart PRINTER dispõe de técnicos qualificados que darão toda e qualquer assistência técnica e aconselhamento, para que não tenha que retirar os consumíveis de impressão do equipamento indevidamente. Aconselhamos a procurar ajuda junto do nosso apoio de assistência técnica telefonicamente, também através da área de Contacte-nos no site ou por email info@smartprinter.pt solicitando apoio/ajuda, enviando provas de impressão ou prints de tela para que nos possamos apoiar na resolução do defeito.
  13. Sempre que se verifique através de diagnóstico técnico que os consumíveis estão em perfeito estado de funcionamento, a Smart PRINTER reserva-se no direito de não aceitar como garantia os consumíveis de impressão. A Smart PRINTER informará o cliente de imediato após a verificação sobre o estado da garantia dos consumíveis de impressão, sendo que, os custos do envio do produto serão sempre da responsabilidade do cliente. Será agendado com o cliente um possível envio, se para o efeito o cliente poder e quiser fazer o levantamento do produto na nossa Loja física, terá de comunicar à Smart PRINTER a sua intenção, de tal modo que possa evitar custos de envio para o cliente.

Reparações

  1. Todos os pedidos de reparação deverão ser comunicados e agendados com o departamento técnico através do email info@smartprinter.pt
  2. O Cliente dispõe de três meses para levantar o equipamento após informação da reparação concluída. Caso ultrapasse o prazo, será cobrado o valor de dez euros (10€) sobre o valor da reparação.
  3. No caso de se tratar de equipamentos, todos os orçamentos têm um custo de dezoito euros (18€) dedutíveis na reparação.
  4. Não será reembolsado o valor adiantado no caso de não ser aceite a reparação, caso esta seja viável ou exequível.
  5. Caso a reparação não seja possível ou não justificável, a Smart PRINTER devolverá a totalidade do valor do pedido de orçamento.
  6. Orçamentos de equipamentos móveis como: smartphones, tablets, até ao valor de vinte euros (20€) são reparados sem aviso prévio.
  7. Orçamentos de equipamentos de impressão, até ao valor dos consumíveis de impressão originais, são reparados sem aviso prévio até um máximo de quarenta e cinco euros (45€) , exclui-se deste montante os próprios consumíveis de impressão que possam ser necessários.
  8. Todas as reparações efetuadas pela Smart PRINTER têm uma garantia de seis meses, somente nas intervenções efetuadas.

Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no site www.smartprinter.pt estão sujeitas à legislação portuguesa.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios como por exemplo:

CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo

Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto Telefone: 225 508 349 Email: cicap@cicap.pt

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor:

Logo DGC - Direção Geral do Consumidor

http://www.consumidor.pt/

Em caso de necessidade de apresentar uma reclamação, poderá fazer a mesma na Página do Livro de Reclamações Online:


https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

Sempre que possível e desejar, pode deixar um elogio ao site smartprinter.pt, visite a Página do Livro de Reclamações Online:

Livro de Reclamações e Elogios Eletrónico
https://www.livroreclamacoes.pt/inicio/elogio-sugestao